Com a criação de um novo e ambicioso fundo, a Comissão Europeia está convidando bancos de desenvolvimento a concorrer a 6 bilhões de euros em garantias para infraestrutura sustentável em mercados emergentes. A iniciativa da União Europeia –uma clara resposta ao Belt and Road, da China— visa estimular a transição energética e o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.
- Os € 6 bilhões em oferta fazem parte da primeira rodada de licitações do novo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Plus (EFSD+, na sigla em inglês).
- O fundo, que durará até 2027, dá sequência a um programa piloto de € 1,5 bilhão que começou em 2018.
- A inciativa da UE está sendo considerada um catalisador para investimentos privados em infraestrutura sustentável de mercados emergentes.
O lançamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Plus (EFSD+, na sigla em inglês) é um reflexo de que as principais instituições europeias chegaram à conclusão de que o sistema tradicional de auxílio, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), não será suficiente para que o mundo alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. “Com a universalidade dos ODS, o financiamento dos ODS também precisa ser universal. E somente a APD não dará conta”, afirmou um alto funcionário da Comissão Europeia (CE).
Assim, a CE utilizará dinheiro dos contribuintes europeus para fornecer financiamento capaz de catalisar o investimento privado. “Queremos usar esta garantia para explorar o total de ativos de clientes disponíveis nos mercados financeiros e atrair em escala, se possível, investidores institucionais para áreas mais arriscadas, como os países menos desenvolvidos ou micro, pequenas e médias empresas em que normalmente eles não investiriam”, disse a autoridade.
Ao mesmo tempo, as instituições que compõem o chamado “Team Europe” (Comissão Europeia, Estados-Membros da União Europeia, Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, entre outros) pretendem fazer com que o apoio europeu ao desenvolvimento sustentável seja mais visível globalmente.
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Cobertura global
Enquanto o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável inicial estava focado na África Subsaariana, a versão Plus, muito maior, tem alcance global. A África Subsaariana, no entanto, continua sendo o maior alvo, com quase metade das garantias do EFSD+ (2,8 bilhões de euros) destinadas à região.
Mas nações vizinhas da UE, bem como países do Oriente Médio, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe também são elegíveis. “O EFSD+ se estende ao mundo todo. Dessa forma, agora podemos receber programas de apoio a investimentos em todos os continentes, desde que sejam países parceiros elegíveis para a APD”, disse o responsável.
Os projetos devem pertencer a uma dessas seis áreas: 1. “conectividade” (energia sustentável, transporte, digital); 2. financiamento de micro, pequenas e médias empresas; 3. agricultura, biodiversidade, silvicultura e água; 4. cidades sustentáveis; 5. desenvolvimento humano; 6. finanças sustentáveis. Entretanto, as três primeiros áreas devem representar dois terços dos 6 bilhões de euros –embora a CE reconheça que alguns projetos possam envolver mais de uma área.
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€ 40 bilhões em garantias
Como explica a CE, o EFSD+ é a “parcela visível” dos quase € 40 bilhões de garantias da União Europeia. O restante é exclusivo do Banco Europeu de Investimento (BEI), sob uma “dedicated window”, para usar uma terminologia típica da UE.
A parcela maior constitui grande parte da iniciativa de Garantia de Ação Externa de 51,7 bilhões de euros da UE. Isso também inclui quase € 12 bilhões de garantias de empréstimos da Assistência Macrofinanceira da UE a países em desenvolvimento que encontram-se em crise de balanço de pagamentos, além de um volume muito menor (300 milhões de euros) da agência nuclear Euratom.
A Comissão Europeia convidou mais de vinte bancos de desenvolvimento (multilaterais e nacionais) a apresentar propostas de coinvestimento no âmbito do EFSD+. Entre eles estão as onze instituições que participaram do EFSD original, como a Agence Française de Developpement, a italiana Cassa Depositi e Prestiti, a FMO da Holanda e o KfW da Alemanha.
O foco global do EFSD+ reflete uma mudança rumo ao que a CE tem chamado de “Arquitetura de Financiamento Europeu para o Desenvolvimento”.
“Uma grande discussão que está ocorrendo na Europa –entre os estados membros e a Comissão Europeia, juntamente com os bancos de desenvolvimento— é sobre como podemos fortalecer nosso trabalho conjunto para cumprir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em países parceiros”, disse a autoridade da CE.
Estrutura transparente
A Comissão Europeia espera receber propostas de licitantes já em julho e, após um período dedicado à revisão e due diligence, anunciar os primeiros co-investimentos no final do ano.
A CE é completamente transparente sobre os termos de sua participação, citando exposição à primeira, segunda e terceira perdas, reforço de crédito, capital júnior, securitização e cobertura de risco específica (como cobertura de risco de construção) entre as opções.
No entanto, ela procurará difundir a sua exposição. “Não podemos simplesmente receber de todos um pedido de primeira perda porque isso consumiria inteiramente nossa capacidade de assumir riscos. Então vai precisar ser uma mistura. E veremos claramente uma maior adicionalidade quando a primeira perda for necessária ou solicitada”, disse o alto funcionário da CE.
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