ICMA atualiza regras para o setor de securitização verde

Este artigo foi produzido pela International Financing Review (IFR) e publicado originalmente em www.IFRe.com

Em uma complementação ao documento “Princípios dos Títulos Verdes”, publicado anteriormente, a International Capital Market Association (ICMA) fornece novas orientações sobre securitização verde, em uma tentativa de padronização que pode ajudar a promover o crescimento dos mercados de capitais sustentáveis.  ​

1. Nova orientação anexada aos “Princípios dos Títulos Verdes” distingue entre “títulos verdes garantidos” e os chamados “títulos verdes garantidos padrão”.
2. Os títulos podem ser rotulados como verdes se atenderem a um dos seguintes critérios: eles têm que ser garantidos em projetos elegíveis ou então os recursos obtidos com a sua comercialização terão que ser usados ​​exclusivamente para financiar ou refinanciar projetos verdes que não fazem parte da garantia dos próprios títulos.
3. Para cumprir com essa atualização dos “Princípios dos Títulos Verdes”, os emissores de bonds de dívida verde, social ou sustentável devem especificar que tipo de título está sendo emitido.

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Com a atualização da orientação “Princípios dos Títulos Verdes” (Green Bond Principles), amplamente respeitada pelo mercado financeiro, agora há a distinção entre “títulos verdes garantidos”, que podem incluir asset-backed securities (ABS), asset-backed commercial paper (ABCP) ou obrigações cobertas, e os chamados “títulos verdes garantidos padrão” (em que o dinheiro arrecadado com a venda de dívida verde não garantida deverá ser empregado apenas em projetos amigáveis ​​ao clima).

A nova versão do documento fornece maior clareza para potenciais emissores e estruturadores de securitizações verdes, que ainda não fazem tanto “sucesso” quanto outros instrumentos sustentáveis ​​do mercado de capitais.

Já há algum tempo, os banqueiros de securitização vinham atribuindo a baixa popularidade desses produtos à falta de garantias verdes adequadas. Portanto, agora –com a possibilidade de se rotular um título como verde mesmo quando a garantia, em si, não é verde—, as emissões de asset-backed securities (ABS) verdes devem crescer.

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Categorias de títulos verdes

A nova orientação abre as portas para um mercado de asset-backed securities (ABS) verdes de duas vias, no qual os títulos podem ser rotulados como verdes porque são garantidos em projetos elegíveis e, dessa forma, qualificam-se como “secured green collateral bonds” (em tradução livre para o portugês: “títulos verdes em que a garantia também é verde”); ou, no segundo caso, porque os recursos serão usados ​​exclusivamente para financiar ou refinanciar projetos verdes que não fazem parte da garantia dos próprios títulos. A International Capital Market Association (ICMA) classifica esta segunda categoria como “títulos verdes garantidos padrão” (“secured green standard bonds”).

Para cumprir com essa atualização dos “Princípios dos Títulos Verdes”, os emissores de bonds de dívida verde, social ou sustentável devem especificar em seus materiais de marketing que tipo de título está sendo emitido.

Além disso, é estritamente proibida a prática que já ficou conhecida como “dupla contagem” de projetos verdes, em que projetos usados como garantia para um título verde já receberam recursos arrecadados com a emissão de outro tipo de título verde.

O compliance com os “Princípios de Títulos Verdes” é voluntário, mas a orientação já vem sendo considerada por grande parte do mercado como uma espécie de padrão-ouro dos green bonds, e tem sido adotada pela maioria dos emissores.

“A qualquer momento, um projeto verde ou social, por exemplo, só pode ser contabilizado em um título verde, social ou sustentável (GSS, na sigla em inglês))”, explica o ICMA no novo documento. “Isso, no entanto, não impede o refinanciamento, pois quando um título GSS é reembolsado, o projeto verde ou social pode ser usado como garantia para um novo título GSS.”

Arranjos de financiamento back-to-back

Na atualização do “Princípios de Títulos Verdes”, a ICMA também abordou o asset-backed commercial paper (ABCP) e outras estruturas envolvendo arranjos de financiamento back-to-back.

Nesse tipo de operação, a ICMA diz que “pode haver vários financiamentos back-to-back entre o originador da transação, o patrocinador do canal ABCP e o emissor do ABCP, mas que, como apenas o ABCP é o instrumento do mercado de capitais, somente ele pode ser rotulado como um título GSS”.

A associação também deixa a porta aberta para a chamada securitização sintética verde. Contudo, faz a observação de que, nesses casos, ao calcular o valor do capital que deve ser alocado em projetos verdes, deve-se considerar o impacto total da transação no emissor, incluindo qualquer capital liberado e benefícios de ativos ponderados pelo risco.

No ano passado, a Kensington Mortgage Company lançou no mercado um RMBS social do Reino Unido, Gemgarto 2021; e um RMBS verde do Reino Unido, Finsbury Square 2021-Green. Esses dois instrumentos desencadearam um animado debate sobre as tendências da securitização ESG, com nomes de destaque do setor, como Hugo Davies, chefe de mercado de capitais da LendInvest, fazendo campanha por uma maior padronização da área.

Apesar de a ICMA ter dado uma resposta ao setor, ela deixou algumas questões para os próprios investidores responderem. Por exemplo, sob a nova orientação, um título pode ser rotulado como verde por causa da maneira como serão empregados os recursos arrecadados com sua emissão, mas, ao mesmo tempo, esse mesmo título pode ter como garantia um ativo ambientalmente questionável. Nesses casos, a associação recomenda que os investidores “formem suas próprias opiniões” sobre esse título estar ou não “em conformidade com seu mandato de investimento”.

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