Apesar de provocar perdas bilionárias a cada ano, atrapalhar os negócios e afetar diretamente o bem-estar da população, a corrupção continua sendo um mal endêmico na América Latina, que hoje, inclusive, parece estar ainda mais exposta ao problema do que antes da pandemia. Por isso, empresas que atuam na região devem reforçar seus programas de prevenção de riscos, recorrendo a todas as medidas que estão a seu alcance, como identificação e monitoramento de PEPs, para não se envolver em crimes financeiros.
- De acordo com o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), que desde 2019 avalia anualmente a competência dos países latino-americanos para identificar, punir e prevenir a corrupção, a região está hoje mais exposta ao problema do que antes da pandemia.
- Entre as várias medidas utilizadas internacionalmente para combater crimes financeiros, temos a classificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e o monitoramento de suas atividades financeiras.
- O problema é que identificar uma PEP nem sempre é algo fácil. Isso porque podem se encaixar na categoria indivíduos que vão muito além de autoridades e políticos facilmente reconhecíveis.
Se você fosse entrevistado para uma pesquisa a respeito das principais mazelas da América Latina, quais problemas destacaria? Falta de saneamento básico, educação, saúde pública de qualidade, pobreza? Bem, provavelmente todos esses males seriam prontamente citados na suposta enquete, pois saltam aos olhos de qualquer um que conhece ou tem negócios na região, mas existe algo histórico e (direta ou indiretamente) ligado a tudo isso e que, muitas vezes, acaba sendo deixado de lado –ou, pior, visto como uma característica cultural: a corrupção.
Apesar de não ser exclusividade das nações latino-americanas, a corrupção é considerada nesses países como um mal endêmico, que gera perdas bilionárias a cada ano, espanta investimentos estrangeiros, atrapalha os negócios e afeta diretamente o bem-estar da população. E, segundo o Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), que desde 2019 avalia anualmente a competência dos países latino-americanos para identificar, punir e prevenir a corrupção, a região está hoje mais exposta ao problema do que antes da pandemia, quando se iniciaram os registros.
A pesquisa, realizada com quinze dos vinte países da AL, constatou um declínio na eficiência e independência das agências anticorrupção em quase todas essas nações, e destacou que houve quedas significativas nos indicadores das duas maiores economias: Brasil e México. “Em um momento em que o investimento estrangeiro e doméstico na América Latina enfrenta a maior baixa em vários anos, dúvidas crescentes sobre a aplicação do estado de direito e a qualidade das instituições judiciais estão minando a confiança dos negócios”, frisa o relatório do CCC.
O Brasil apresenta um dos desempenhos mais preocupantes desse indicador na região, com a maior queda de pontos entre os quinze países analisados. De acordo com o CCC, isso vem ocorrendo, entre outros fatores, pela nomeação de funcionários percebidos como menos independentes pelo presidente Jair Bolsonaro para liderar a Polícia Federal e o Ministério Público. Já o México registrou um declínio em sua pontuação pelo terceiro ano consecutivo, apesar dos alegados esforços do presidente Andrés Manuel López Obrador para desmascarar a corrupção que, segundo ele, prevaleceu no país durante os governos anteriores ao seu, que começou no fim de 2018.
Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) na AL (do país mais capaz ao menos capaz)
Prejuízos globais, consequências locais
Embora não haja dados específicos para a América Latina –mesmo porque as redes de corrupção podem ter origem em um local específico, mas sempre extravasam para outros continentes—, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a corrupção acarreta prejuízos de aproximadamente R$ 200 bilhões ao ano. Para se ter uma ideia do que estamos falando, estima-se que até 5% da riqueza produzida anualmente no mundo seja desviada por meio dessa prática.
Por isso, com o intuito de alterar essa realidade –que é global mas afeta sobretudo os países com menor capacidade de enfrentamento da corrupção, como os citados acima—, vemos diversas entidades internacionais esforçando-se para endurecer o escopo regulatório. Entre as várias medidas utilizadas internacionalmente para combater crimes financeiros, temos a classificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e o monitoramento das suas atividades financeiras, que é o que vamos abordar mais a fundo nesse post.
Mas, afinal o que é uma PEP?
Pessoas Politicamente Expostas (ou simplesmente PEPs) são indivíduos submetidos a um monitoramento especial de suas movimentações financeiras e fiscais com o objetivo de prevenir a corrupção e, mais especificamente, lavagem de dinheiro. No entanto, a classificação do que é uma PEP pode mudar de país para país. No Brasil, por exemplo, a Resolução nº 29 do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), define as Pessoas Politicamente Expostas como aquelas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus parentes de segundo grau (ou pessoas com relacionamento próximo).
Esses cidadãos costumam passar por intenso escrutínio das instituições financeiras que movimentam seu dinheiro e, sempre que há transações suspeitas, é levantada uma bandeira vermelha e eles são direcionados aos órgãos de inteligência financeira do país –por exemplo, no Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); no México, Unidade de Inteligência Financeira (FIU).
Assim, um dos primeiros passos em qualquer cartilha de gestão de compliance e análise de risco empresariais é a máxima atenção a essas informações na hora de estabelecer relações de negócios com terceiros, sejam eles parceiros, fornecedores ou mesmo clientes. O problema é que identificar uma PEP nem sempre é algo fácil. Isso porque podem se encaixar na categoria indivíduos que vão muito além de autoridades e políticos facilmente reconhecíveis. Como saber, por exemplo, quem são familiares de segundo grau ou pessoas que têm “relacionamento próximo” com as PEPs?
Envolver-se com uma PEP: mais fácil do que se imagina
Um bom exemplo de quão complexo é esse processo pode ser obtido da atual investigação de corrupção envolvendo o ex-presidente mexicano Enrique Peña Nieto, que governou o país latino-americano entre 2012 e 2018.
A Procuradoria-Geral da República (FGR) do México está investigando Peña Nieto por possíveis “operações com recursos de origem ilícita” em um valor superior a 26 milhões de pesos (cerca de US$ 1,25 milhão). “Esses recursos foram transferidos por um parente de sangue, de uma conta no México para a Espanha, e este parente também usou para essas operações um irmão do ex-presidente, enviando-lhe cheques”, explicou Pablo Gómez Álvarez, chefe da Unidade de Inteligência Financeira (FIU) do país. Esse “parente” do ex-presidente, inclusive, haveria sacado um total de 189 milhões de pesos em dinheiro (US$ 9,1 milhões) e realizado depósitos de 47 milhões de pesos (US$ 2,2 milhões) entre 2013 e 2022. Além disso, a UIF detectou que Peña Nieto tem vínculos empresariais com duas companhias, cujos nomes ainda não foram divulgados, com “irregularidades fiscais e financeiras”.
Desde o início do mandato de López Obrador, a justiça mexicana vem investigando vários ex-membros do governo Peña Nieto, e o atual presidente já declarou mais de uma vez que tem a obrigação de entregar informações à Procuradoria-Geral da República (FGR) sobre pessoas “politicamente expostas”.
Diante do panorama exposto acima, imagine, por exemplo, se a sua empresa viesse atuando no México nos últimos dez anos e não contasse com um programa de compliance e de monitoramento de riscos adequados ao país. Qual você acha que seriam as chances de sua organização, em algum momento, ter se envolvido com alguma PEP ligada à rede de operações sob investigação?
Riscos ocultos
Antes de mais nada, no entanto, é preciso esclarecer que uma PEP não pode ser automaticamente encarada como alguém com quem não se pode fazer negócios. Não é isso. Porém, sempre que elas são identificadas, deve-se conduzir uma análise minuciosa do caso, pois ao se envolver com alguém que é exposto politicamente, sua empresa pode correr alguns riscos. Paralelamente aos riscos fiscais e financeiros (esses já bem conhecidos de qualquer empresário e que podem envolver de dribles fiscais a transações com dinheiro de origem desconhecida), há ainda os reputacionais, cada vez mais relevantes para as empresas, que precisam dar satisfação a novas gerações de consumidores extremamente atentos à ética corporativa.
Assim, mesmo que relacionar-se com PEPs não seja exatamente sinônimo de risco, manter relações comerciais com quem se insere nessa categoria pode, sim, ter consequências irreversíveis. Como vimos no exemplo do México, muitas vezes, um dos elos da longa e intrincada cadeia de PEPs de um governo pode estar sendo investigado ou mesmo envolvido com atividades ilegais. E isso bastaria para que o bom nome de sua empresa, construído ao longo de anos, fosse maculado de forma indelével.
Por isso, identificar e monitorar PEPs –e vale lembrar que se trata de um universo de dezenas de milhares de indivíduos que se enquadram em algum caso dessa classificação—é uma forma de evitar problemas legais, reputacionais e, se formos computar aqui as potenciais multas, também financeiro.
Investimento em tecnologia, a melhor reação
Diante desse quadro, sem dúvida preocupante, a boa notícia é que as empresas tem se conscientizado da importância de aprimorar seus programas de prevenção de risco e compliance, seja pelo recente acirramento das medidas regulatórias em todo o mundo ou por receio de prejuízos reputacionais.
Segundo o Relatório Global de Risco e Compliance da Refintiv, 86% dos profissionais entrevistados concordam que soluções digitais inovadoras os ajudam a identificar crimes financeiros em suas operações, e pensando nisso, dizem que vêm procurando aumentar seus gastos em tecnologia. Na mesma pesquisa, ao serem questionados sobre as principais áreas de investimento relacionadas à prevenção de crimes financeiros, a maior parte das pessoas (57%) revela que tem investido em automação e digitalização.
World-Check: inteligência global com foco local
Em resposta a essa crescente demanda, e como pioneira em bancos de dados de inteligência de risco e com fortes recursos globais de investigação, a Refinitiv vem ajudando seus clientes a combater ameaças cotidianas e proteger sua reputação.
Com o endurecimento das exigências regulamentares (e a aprovação de novas leis), as organizações enfrentam o desafio de avaliar, monitorar e revelar os riscos, ao mesmo tempo em que precisam se manter competitivas. Assim, desde seu lançamento, o World-Check Risk Intelligence tem atendido às necessidades dos maiores bancos, instituições financeiras, empresas, forças policiais, governos e agências de inteligência de todo o mundo de avaliar as informações sobre seus clientes e os riscos de terceiros.
Inclusive, o WorldCheck Risk Intelligence é considerado o principal fornecedor de dados para monitoramento de PEPs, investigação de lavagem de dinheiro (AML) e prevenção de crimes financeiros. Por meio de sua abrangente pesquisa de notícias negativas na mídia, ele funciona como um sistema de alerta antecipado para riscos ocultos.
Soluções que vão muito além de PEPs
Cerca de 35% dos dados do World-Check são derivados de informações sobre sanções, listas de alertas, regulamentares ou de autoridades policiais. Os restantes 65% consistem de informações sobre PEPs, bem como pessoas físicas e jurídicas que não figuram em relações oficiais mas sobre as quais existem informações de que estão relacionadas a partes sancionadas ou que foram investigadas ou condenadas por participar de crimes financeiros, escravidão e atividades relacionadas a violações dos direitos humanos.
Contudo, sabemos que um processo de verificação de riscos eficiente vai além do uso de listas de PEPs e sanções. Por isso, o World-Check não fornece apenas informações sobre pessoas politicamente expostas (PEPs), mas também indivíduos, organizações, portos, navios e aeronaves de alto risco.
Como autoridade confiável para descobrir riscos ocultos, a inteligência do World-Check vem do domínio público, é desduplicada, estruturada em perfis individuais e vinculada à inteligência artificial para desvendar e tecer redes de relacionamentos entre empresas e/ou pessoas. Cada ação é apoiada por um processo de pesquisa meticuloso, controlado e regulamentado. Além de 100% de cobertura de sanções, informações adicionais baseadas em risco vêm de extensa pesquisa de mídia global realizada por mais de 400 analistas de pesquisa, trabalhando em mais de 60 idiomas, abrangendo 240 países.
O World-Check oferece um banco de dados global atualizado com mais de 5,1 milhões de perfis de indivíduos e instituições, que inclui:
- Lista global de PEPs com a interpretação local de cada país.
- Lista de terroristas, traficantes de drogas, criminosos e sancionados em todo o mundo.
- Mais de 2.000 listas restritivas, das quais 983 são de sanções oficiais (incluindo DFAT, OFAC, ONU).
- Mais de 13.700 fontes adicionais (mídia e entidades de controle de todos os países).
- Sanções explícitas e implícitas.
- Dados dos envolvidos nas questões de risco, suas redes de associados e conexões, redes e envolvidos.
- Base de dados atualizada 365 dias por ano, 2 vezes ao dia (a cada 12 h) certificada pelo ISAE 3000.
- Conteúdo garantido por nossa equipe de pesquisadores dedicados em tempo integral (sem custo adicional).
- Conteúdo desduplicado, analisado e refinado para minimizar falsos positivos.
- Algoritmos de inteligência para detecção precoce de riscos.
Integração dos Dados
Os dados do World-Check podem ser acessados com o uso de plataformas desenvolvidas para fins de monitoração, APIs e software de parceiros selecionados. Isso simplifica o processo de monitoração contra a lavagem de dinheiro, sanções, financiamento do terrorismo, suborno e corrupção e crimes financeiros, além de permitir a análise detalhada de redes e relacionamentos de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), bem como de diversos riscos específicos de terceiros.
É importante enfatizar, no entanto, que o WorldCheck é destinado a alertar os usuários para possíveis riscos e situações onde uma investigação mais aprofundada pode ser justificada. Mas isso não implica que as pessoas incluídas no WorldCheck representem necessariamente um risco efetivo.
