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- Aviso de Privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: 5 de outubro de 2021
LSEG – Aviso legal sobre proteção de dados no Brasil
Este Aviso de Privacidade de Proteção de Dados Brasileiro ("Aviso") complementa a Declaração de Privacidade e se aplica a qualquer pessoa localizada no Brasil e/ou a quaisquer dados pessoais armazenados em servidores localizados no Brasil. O presente aviso aplica-se às informações pessoais que constituem o conteúdo dos produtos e serviços da LSEG, aos contratantes, às atividades de marketing da LSEG e aos usuários dos produtos e serviços da LSEG. Este Aviso não se aplica aos produtos World-Check e a qualquer conteúdo World-Check incorporado em qualquer um dos produtos e serviços da LSEG.
Este Aviso usa certos termos que têm o significado atribuído a eles na Lei de Proteção de Dados Brasileira de 13 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, "LGPD").
Seção 1: Aviso de processamento de dados pessoais
“Dados pessoais” é definido pela LGPD como qualquer “informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável” (Art. 5, I).
Secção 2: Direitos dos titulares dos dados nos termos da LGPD
Sujeito a determinadas exceções, você tem certos direitos sobre suas informações pessoais, conforme descrito abaixo. Na LGPD, você tem o direito de:
(i) Confirmar se processamos ou não seus dados pessoais;
(ii) solicitar acesso a seus dados pessoais que estão sendo processados por nós;
(iii) retificar dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados;
(iv) solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos ou processados em não conformidade com as provisões da LGPD;
(v) solicitar dados;
(vi) ser informado sobre terceiros com os quais seus dados foram compartilhados;
(vii) solicitar uma análise automatizada de seus interesses pessoais.
Quando a base legal sob a qual seus dados pessoais estão sendo processados é consentimento, você também tem o direito de:
(viii) receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal recusa;
(ix) retirar o consentimento para esse processamento específico e
(x) excluir seus dados pessoais após retirar seu consentimento, em determinadas circunstâncias.
Há limites para os direitos que você detém em relação às suas informações pessoais, e, em determinadas circunstâncias, talvez não seja necessário ou não seja possível atender à sua solicitação, ou poderemos atender à sua solicitação somente parcialmente. Quando isso ocorrer, forneceremos uma explicação sobre o motivo pelo qual não podemos ou não somos obrigados a atender à sua solicitação.
Consulte também a seção “Como entrar em contato conosco” abaixo para obter detalhes sobre como entrar em contato conosco, para exercer estes direitos, e com os reguladores de proteção de dados em caso de discordância com alguma decisão que tenhamos tomado.
Informações adicionais: solicitações feitas nos termos da seção de direitos do titular dos dados da LGPD (Art. 18) são gratuitas. Observe que, de acordo com a LGPD, a LSEG pode, de boa-fé, rejeitar, negar ou não responder a solicitações duplicadas, excessivas e/ou repetitivas.