Declaração de privacidade do World-Check da Refinitiv

• O World-Check retém informações que ajudam instituições financeiras, empresas, empresas de serviços profissionais, governos, órgãos de fiscalização, reguladores e outros clientes e empresas da World-Check dentro do Grupo Refinitiv (“Usuários do World-Check”) para realizar a due diligence e outras atividades de triagem de acordo com suas obrigações legais ou regulatórias e procedimentos de gerenciamento de risco realizados no interesse público, incluindo, mas não se limitando a, os propósitos de antilavagem de dinheiro ou “Conheça seu cliente”, antissuborno ou anticorrupção ou outras verificações de conformidade regulamentar, ou para prevenir, investigar, detectar ou processar crimes financeiros, fraude e má conduta ou desonestidade grave ou outra atividade criminosa ou ilegal (por exemplo, escravidão moderna, tráfico ilegal, crime ambiental, etc.) e qualquer conduta antiética (“Verificações”).
• Ele foi projetado e mantido para melhorar a velocidade, a precisão e a transparência das verificações que são realizadas pelos usuários do World-Check sobre clientes, fornecedores, parceiros e semelhantes.
• O World-Check não se destina a crianças. Em circunstâncias limitadas em que coletamos e usamos informações pessoais sobre crianças (por exemplo, por serem filhos de uma PPE (conforme definido abaixo), obedecemos às diretrizes do setor e às leis aplicáveis.
• As suas informações só serão incluídas no World-Check se dados de domínio público (conforme definido abaixo) sugerirem haver informações sobre o indivíduo que Usuários do World-Check devam conhecer para fins de Verificações.

Quando os Usuários do World-Check realizarem Verificações, poderão também optar por fazer pesquisas de dados de domínio público contidos em fontes de mídia por meio de ferramentas de pesquisa de mídia disponíveis no World-Check. Por exemplo, eles podem realizar pesquisas em mídia com base nos nomes de seus clientes, fornecedores, parceiros ou semelhantes. Para obter mais informações sobre este tópico, clique aqui.

A inclusão de informações sobre o indivíduo no World-Check não o impede de fazer negócios com os Usuários do World-Check, tais como instituições financeiras.  Para saber se o World-Check contém informações sobre o indivíduo, clique aqui. Para acessar as perguntas frequentes sobre como o World-Check funciona, clique aqui.

Como parte do World-Check, podemos coletar e processar informações derivadas de dados de domínio público, quando relevantes para a realização de Verificações.

Os usuários do World-Check podem também optar por realizar pesquisas opcionais sobre dados de domínio público, contidos em fontes de mídia, por meio de ferramentas de pesquisa do World-Check, a fim de melhorar ou complementar as Verificações. Essas ferramentas de pesquisa permitem que os Usuários do World-Check insiram os nomes de seus clientes, fornecedores, parceiros e semelhantes, juntamente com palavras-chave utilizadas para fins de pesquisa, em um mecanismo que pesquisará as fontes de mídia e retornará resultados com base nos nomes e nas palavras-chave inseridas. As palavras-chave podem ser selecionadas pelos Usuários do World-Check, mas o objetivo delas é a descoberta do tipo de informações listadas abaixo. Se a pesquisa for feita sobre o próprio indivíduo, o nome dele será exibido junto com qualquer artigo em que conste o seu nome (ou um nome semelhante), junto com qualquer palavra-chave pertinente encontrada no artigo. No entanto, os Usuários do World-Check sabem que isto não significa que a pessoa indicada no artigo seja, na verdade, o indivíduo ou que tudo contido em dados de domínio público seja verdadeiro. Eles são obrigados a tomar outras medidas para verificar as informações e determinar como usá-las.

O World-Check pode incluir os seguintes tipos de informação sobre o indivíduo.

• Informações que ajudem a identificar o indivíduo (por exemplo, nome, apelido (se houver); idade; data de nascimento; sexo; país de residência; detalhes do passaporte; cidadania).
• Números de identificação pessoal (por exemplo, número da previdência social; número do CPF) que constituam dados de domínio público.
• Informações sobre circunstâncias familiares (por exemplo, estado civil e dependentes) caso o indivíduo seja uma PPE ou associado próximo de uma PPE.
• Detalhes sobre empregos/funções e escolaridade (por exemplo, a empresa para a qual o indivíduo trabalha, funções públicas (inclusive funções políticas, diplomáticas, religiosas, judiciais, militares e sindicais), nome do cargo e histórico de escolaridade).
• Afiliações profissionais e pessoais (por exemplo, organizações (inclusive embarcações e aeronaves sancionadas) e indivíduos com quem o indivíduo possa estar associado em sua capacidade profissional ou pessoal.
• Informações financeiras relevantes entender a renda ou o patrimônio do indivíduo (por exemplo, pedidos de falência ou insolvência).
• Inclusão (se houver) do indivíduo em listas de sanções ou listas públicas de desqualificação de diretores ou outras posições de responsabilidade.
• Dados de domínio público sobre crimes atuais ou supostos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo ou crimes que sejam precursores de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, também conhecidos como infrações primárias (por exemplo, crime financeiro, tráfico ilegal, crimes ambientais, contrabando, filiação a um grupo do crime organizado).
• Publicações feitas pelo indivíduo em sites, blogs ou aplicativos de mídia social.

Usamos as informações para facilitar as Verificações feitas pelos Usuários do World-Check, para cumprir as solicitações regulamentares e para outros fins ligados à devida gestão do World-Check e à proteção dos nossos direitos. Mais informações sobre essas finalidades são apresentadas abaixo.

Algumas leis exigem que expliquemos nosso motivo legal para o processamento de informações pessoais do indivíduo. O processamento de informações pessoais padrão se pauta no fato de ser de nosso interesse legítimo, bem como no de outras pessoas. Geralmente, o processamento de dados criminais e de categorias especiais é feito por motivos de grande interesse público com base na legislação aplicável.

Disponibilizamos as informações que constam no World-Check para Usuários do World-Check, empresas do Grupo Refinitiv que necessitem dos dados do World-Check para produtos ou serviços que oferecem, terceiros que fornecem consultoria e serviços para nossa empresa (incluindo consultores profissionais), parceiros de negócios que trabalham conosco para disponibilizar os dados que constam no World-Check para fins de Verificações e conforme exigido pela lei ou desejável para fazer cumpri-la. É proibido aos nossos provedores de serviços contratados compartilhar ou usar informações pessoais que lhes disponibilizamos para qualquer finalidade que não seja a de fornecer serviços para nossa empresa.

Levamos a sério a segurança das informações e utilizamos uma variedade de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para manter as informações pessoais do indivíduo protegidas, corretas e relevantes. Essas medidas e nossas políticas de segurança das informações estão estreitamente alinhadas com padrões internacionais amplamente aceitos, revisados e atualizados regularmente, conforme necessário, de modo a atender às necessidades de nossa empresa e as mudanças nos requisitos tecnológicos e regulatórios.

O World-Check é um serviço global e o Grupo Refinitiv é uma organização global. As informações pessoais do indivíduo podem ser transferidas para destinatários em várias jurisdições e armazenadas e processadas fora do país de origem do indivíduo, inclusive em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção para as informações pessoais do indivíduo que seu país de origem e que não se beneficiam de uma determinação de adequação ou decisão dos órgãos governamentais aplicáveis (por exemplo, a Comissão da UE, regulador de proteção de dados, autoridade supervisora, etc.). Temos medidas em vigor para garantir que, quando as informações pessoais do indivíduo forem transferidas internacionalmente, elas estejam sujeitas a proteções apropriadas de acordo com as leis de proteção de dados (por exemplo, incluindo os Artigos 44 a 50 da GDPR). Muitas vezes, isso inclui salvaguardas contratuais. Mais informações sobre essas salvaguardas (incluindo cópias, quando relevante) podem ser obtidas entrando em contato conosco aqui.

O período de retenção dos dados do indivíduo no World-Check dependerá do tipo de informação mantida, cujos detalhes podem ser encontrados aqui. Veja abaixo mais informações sobre os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção.

É possível que o indivíduo tenha direitos, segundo as leis europeias e outras leis, de ter acesso às suas próprias informações e de solicitar que elas sejam corrigidas e apagadas e que sejam utilizadas com restrições. É possível, também, que o indivíduo tenha direitos de fazer objeções ao uso das informações e revogar o consentimento de uso de suas informações. Mais informações sobre como exercer os direitos do indivíduo são apresentadas a seguir.

Em caso de dúvidas, comentários, reclamações ou sugestões em relação à proteção de dados ou a esta Declaração de privacidade ou quaisquer outras dúvidas sobre a forma de processamento de informações sobre o indivíduo, entre em contato com o Escritório de privacidade em contact@world-check.com ou aos cuidados de: Data Protection Officer, Refinitiv Limited, Five Canada Square, Canary Wharf, London E14 5AQ, England, United Kingdom. Você também pode descobrir se as informações sobre o indivíduo estão no World-Checkaqui.

A Refinitiv disponibiliza as informações pessoais do indivíduo no World-Check ao público em geral?

Não. A Refinitiv não distribui informações pessoais no World-Check para o público em geral. Somente Usuários autorizados do World-Check têm acesso a essas informações pessoais.

Que medidas a Refinitiv toma para informar os Usuários do World-Check sobre o uso apropriado do World-Check?

A Refinitiv impõe restrições de uso aos Usuários do World-Check.

Por que não fui informado de que as informações pessoais do indivíduo estão no World-Check?

As informações pessoais do indivíduo foram coletadas de fontes disponíveis para o público em geral, e essas fontes geralmente não fornecem detalhes de contato confiáveis, como e-mail ou endereços postais. Além disso, mesmo que conseguíssemos obter essas informações, não processamos informações de contato detalhadas como estas. Se, no entanto, um de nossos Usuários do World-Check desejar realizar uma busca pelo nome do indivíduo no World-Check, ele será obrigado a informá-lo sobre isso.

Por que vocês não obtiveram o consentimento do indivíduo em relação ao processamento dos seus dados pessoais confidenciais?

Em primeiro lugar, como mencionado acima, não temos quaisquer detalhes de contato confiáveis com o indivíduo e, em segundo lugar, devido aos motivos limitados pelos quais disponibilizamos o World-Check aos Usuários do World-Check, podemos processar legalmente as informações pessoais do indivíduo sem depender do seu consentimento.

Ao incluir os dados pessoais do indivíduo no World-Check, vocês estão induzindo os assinantes a verem o indivíduo de forma negativa?

Ao contrário, deixamos claro que a inclusão de um indivíduo no World-Check não deve servir automaticamente de base para tirar inferências específicas (negativas ou não) sobre o indivíduo, e isso é estabelecido em nossas restrições de uso. As informações pessoais de vários indivíduos são incluídas no World-Check somente por eles ocuparem posições políticas ou outras posições de destaque ou estarem ligados a tais indivíduos. Além disso, se, por exemplo, as informações pessoais do indivíduo que constam no World-Check incluírem alegações sobre atos ilícitos, recomendamos que nossos usuários presumam que tais alegações são negadas pelo indivíduo.

O fato de as informações pessoais do indivíduo estarem no World-Check significa automaticamente que os Usuários do World-Check não podem ou não farão negócios com o indivíduo?

Não. Recomendamos aos Usuários do World-Check que eles não devem confiar unicamente em dados pessoais encontrados no World-Check ao tomarem a decisão de lidar com qualquer indivíduo. Em vez disso, eles devem fazer verificações independentes sobre os indivíduos, de modo a verificar a precisão das informações pessoais que processamos e decidir, por si mesmos, se devem realizar negócios com o indivíduo em questão.

As informações pessoais que constam no World-Check são precisas?

Mantemos os padrões de pesquisa criados para garantir a precisão e a relevância das informações pessoais que constam no World-Check. No entanto, devido à natureza dos dados de domínio público, não podemos descartar a possibilidade de que os dados processados contenham alguns erros ou se tornem desatualizados. Portanto, se você constatar algum erro em qualquer informação pessoal processada ou se acreditar que ela seja irrelevante ou excessiva, envie um e-mail para contact@world-check.com

É importante ressaltar que levaremos em total consideração qualquer comunicação que o indivíduo nos enviar, mas, nem sempre, resultará em alterações ou exclusões das informações sobre o indivíduo que constam no World-Check, caso concluamos que as informações permanecem corretas e relevantes e/ou existam outros fundamentos legais que nos permitam não alterar nem excluir as informações pessoais do indivíduo.

Posso saber quais informações a Refinitiv tem sobre mim no World-Check?

Sim. O indivíduo pode solicitar uma cópia das informações pessoais que mantemos sobre ele no World-Check. Para garantir a privacidade do indivíduo, solicitaremos informações para verificação de identidade. Para solicitar uma cópia, envie um e-mail para contact@world-check.com

Não é cobrada nenhuma taxa para fornecimento das informações pessoais do indivíduo.

Qualquer comprovante de identificação que você fornecer será usado somente para verificar sua identidade para essa finalidade e nenhuma outra. Reservamo-nos o direito de recusar solicitações de acesso não justificadas ou não razoáveis.

Em caso de dúvida sobre como solicitar uma cópia das informações pessoais do indivíduo, envie um e-mail para contact@world-check.com

Posso atualizar ou remover as informações pessoais do indivíduo no World-Check?

Um indivíduo pode solicitar que suas informações pessoais sejam atualizadas ou removidas do World-Check. No entanto, é importante observar que qualquer direito que o indivíduo possa ter de solicitar atualizações ou exclusões em suas informações pessoais no World-Check não é absoluto, sendo possível que tenhamos permissão legal de não fazer nenhuma atualização ou exclusão das informações pessoais do indivíduo no World-Check. Em tais circunstâncias, serão dadas as devidas explicações.

No entanto, tenha total certeza de que fazemos o possível para evitar o processamento de informações pessoais erradas, desatualizadas, irrelevantes ou excessivas no World-Check.

Se realmente desejar prosseguir com uma solicitação para atualizar ou remover informações pessoais de um indivíduo do World-Check, precisaremos de uma explicação por escrito sobre a sua solicitação a fim de avaliá-la com base nas leis aplicáveis. De acordo com a natureza da solicitação e das informações pessoais envolvidas, poderemos também pedir que você forneça informações e/ou documentação de apoio.

Perguntas adicionais sobre atualização ou remoção de informações pessoais ou o tipo de documentação de apoio que pode ser necessário devem ser encaminhadas para contact@world-check.com

Uma vez que se chegue a alguma decisão sobre uma solicitação de atualização ou remoção de informações pessoais no World-Check, a decisão lhe será comunicada por escrito.

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“Dados de domínio público” significa informações pessoais (1) originalmente disponíveis para o público e normalmente pela Internet; (2) que a Refintiv tem uma base razoável para acreditar que estão legalmente disponíveis para o público em geral por ou de: (i) o titular dos dados (ou consumidor ou indivíduo a quem as informações pessoais se referem), (ii) mídia amplamente distribuída, ou (iii) de uma pessoa para a qual o titular dos dados divulgou as informações pessoais (desde que a Refintiv não tenha conhecimento de que o titular dos dados restringiu as informações a um público específico); ou (3) legalmente disponibilizados a partir de registros, bancos de dados e/ou sistemas de agências governamentais, departamentos, divisões ou outras unidades operacionais, em formato eletrônico, impresso ou qualquer outro formato. Exemplos incluem informações pessoais encontradas em: (i) sanção ou listas de observação; (ii) aplicação da lei, tribunal, sites regulatórios ou outros sites do governo; (iii) sites e publicações políticas como sites parlamentares, do governo local ou de políticos individuais; (iv) mídia e publicações respeitáveis; e (v) fontes de informação tornadas públicas por um indivíduo, por exemplo em seu site, blog ou qualquer aplicativo de mídia social.