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Última atualização: 12 de Dezembro de 2019

Declaração de Privacidade do Refinitiv World-Check

Esta declaração de privacidade explica como a Refinitiv Limited no Reino Unido (“Refinitiv”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)(s)”) coleta, utiliza, divulga, armazena e protege informações sobre o indivíduo no contexto do nosso serviço World-Check (“World-Check”). Além disso, fornece informações sobre direitos do indivíduo e sobre como entrar em contato conosco em caso de dúvidas sobre como utilizamos as informações do indivíduo. Para acessar mais informações sobre como o World-Check funciona, clique aqui.

Cobertura da Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade cobre apenas o World-Check. Outras declarações de privacidade se aplicam a outros produtos, serviços e sites disponibilizados por nossa empresa ou empresas controladoras, subsidiárias ou empresas afiliadas (coletivamente,"RefinitivGroup").

Sobre quem o Refinitiv World-Check retém informações?

  • O World-Check contém informações que ajudam as instituições financeiras, empresas, empresas de serviços profissionais, governos, órgãos de fiscalização, reguladores e outros clientes do WC ("Clientes do WC") a realizar a Due Diligence e outras atividades de screening de acordo com as respectivas obrigações legais ou regulatórias e procedimentos de gerenciamento de riscos de interesse público ("Verificações").
  • Ele foi concebido e é mantido para melhorar a rapidez, a precisão e a transparência das Verificações que são realizadas sobre clientes e semelhantes, relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e outros atos ilícitos (por exemplo, tráfico ilegal de drogas e crimes ambientais), "Conheça seu Cliente" e exigências de combate ao suborno e à corrupção.
  • O World-Check não se destina a crianças. Em circunstâncias limitadas em que coletamos e usamos informações pessoais sobre crianças (por exemplo, por serem filhos de uma PPE (definido abaixo), obedecemos às diretrizes do setor e às leis aplicáveis.
  • As informações do indivíduo só serão incluídas no World-Check se dados de domínio público (definido abaixo) sugerirem haver informações sobre o indivíduo que Clientes do WC devam conhecer para fins de Verificações.

Ao realizarem Verificações, os Clientes do WC podem também optar por fazer pesquisas de dados de domínio público contidos em fontes de mídia por meio de ferramentas de pesquisa de mídia disponíveis no World-Check. Por exemplo, eles podem realizar pesquisas em mídia com base nos nomes de seus clientes ou semelhantes. Para obter mais informações sobre este tópico, clique aqui.

A inclusão de informações sobre o indivíduo no World-Check não o impede de fazer negócios com os Clientes do WC, tais como instituições financeiras. Para saber se o World-Check contém informações sobre você, clique qui. Para acessar as perguntas frequentes sobre como o World-Check funciona, clique aqui.

Quais informações pessoais são processadas?

Como parte do World-Check, podemos coletar e processar informações derivadas de dados de domínio público, quando relevantes para a realização de Verificações.

Clientes do WC podem também optar por realizar pesquisas opcionais sobre dados de domínio público, contidos em fontes de mídia, por meio de ferramentas de pesquisa do World-Check, a fim de melhorar ou complementar as Verificações. Essas ferramentas de pesquisa permitem que os Clientes do WC insiram os nomes de seus clientes e semelhantes, juntamente com palavras-chave utilizadas para fins de pesquisa, em um mecanismo de pesquisa que pesquisará as fontes de mídia e retornará resultados com base nos nomes e nas palavras-chave inseridas. As palavras-chave podem ser selecionadas pelos Clientes do WC, mas o objetivo delas é a descoberta do tipo de informações listadas abaixo. Se a pesquisa for feita sobre o próprio indivíduo, o nome dele será exibido junto com qualquer artigo em que conste o seu nome (ou um nome semelhante), junto com qualquer palavra-chave pertinente encontrada no artigo. No entanto, os Clientes do WC sabem que isto não significa que a pessoa indicada no artigo seja, na verdade, o indivíduo ou que tudo contido em dados de domínio público seja verdadeiro. Eles são obrigados a tomar outras medidas para verificar as informações e determinar como usá-las.

O World-Check pode incluir os seguintes tipos de informação sobre o indivíduo.

  • Informações que ajudem a identificar o indivíduo (por exemplo, nome, apelido (se houver); idade; data de nascimento; sexo; país de residência; detalhes do passaporte; cidadania).
  • Números de identificação pessoal (por exemplo, número da previdência social; número do CPF) que constituam dados de domínio público.
  • Informações sobre circunstâncias familiares (por exemplo, estado civil e dependentes) caso o indivíduo seja uma PPE ou associado próximo de uma PPE.
  • Detalhes sobre empregos/funções e escolaridade (por exemplo, a empresa para a qual o indivíduo trabalha, funções públicas (inclusive funções políticas, diplomáticas, religiosas, judiciais, militares e sindicais), nome do cargo e histórico de escolaridade).
  • Afiliações profissionais e pessoais (por exemplo, organizações (inclusive embarcações e aeronaves sancionadas) e indivíduos com quem o indivíduo possa estar associado em sua capacidade profissional ou pessoal.
  • Informações financeiras relevantes entender a renda ou o patrimônio do indivíduo (por exemplo, pedidos de falência ou insolvência).
  • Inclusão (se houver) do indivíduo em listas de sanções ou listas públicas de desqualificação de diretores ou outras posições de responsabilidade.
  • Dados de domínio público sobre crimes atuais ou supostos de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo ou crimes que sejam precursores de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, também conhecidos como infrações primárias (por exemplo, crime financeiro, tráfico ilegal, crimes ambientais, contrabando, filiação a um grupo do crime organizado).
  • Publicações feitas pelo indivíduo em sites, blogs ou aplicativos de mídia social.

Como são utilizadas as informações do indivíduo?

Usamos as informações para facilitar as Verificações feitas pelos Clientes do World-Check, para cumprir as solicitações regulamentares e para outros fins ligados à devida gestão do World-Check e à proteção dos nossos direitos. Mais informações sobre essas finalidades são apresentadas abaixo.

Quais são as bases legais para processamento das informações do indivíduo?

Algumas leis exigem que expliquemos nosso motivo legal para o processamento de informações pessoais do indivíduo. O processamento de informações pessoais padrão se pauta no fato de ser de nosso interesse legítimo, bem como no de outras pessoas. Geralmente, o processamento de dados criminais e de categorias especiais é feito por motivos de grande interesse público com base na legislação aplicável.

Para quem são divulgadas as informações pessoais do indivíduo?

Disponibilizamos as informações que constam no World-Check para Clientes do WC, membros do Refinitiv Group que necessitem dos dados do World-Check para produtos ou serviços que oferecem, terceiros que fornecem consultoria e serviços para nossa empresa, parceiros de negócios que trabalham conosco para disponibilizar os dados que constam no World-Check para fins de Verificações e conforme exigido pela lei ou desejável para fazer cumpri-la. É proibido aos nossos provedores de serviços contratados compartilhar ou usar informações pessoais que lhes disponibilizamos para qualquer finalidade que não seja a de fornecer serviços para nossa empresa.

Como protegemos as informações pessoais do indivíduo?

Levamos a sério a segurança das informações e utilizamos uma variedade de medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para manter as informações pessoais do indivíduo protegidas, corretas e relevantes. Essas medidas e nossas políticas de segurança das informações estão estreitamente alinhadas com padrões internacionais amplamente aceitos, revisados e atualizados regularmente, conforme necessário, de modo a atender às necessidades de nossa empresa e as mudanças nos requisitos tecnológicos e regulatórios.

Por que as informações podem ser transferidas para o exterior?

O World-Check é um serviço global. Sendo assim, as informações pessoais do indivíduo poderão ser armazenadas e processadas fora do país de residência, inclusive em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de informações pessoais que o país de residência. Dispomos de medidas que visam assegurar que, quando da transferência internacional de informações pessoais, estas sejam submetidas a proteções apropriadas de acordo com as leis de proteção de dados. Geralmente, estas incluem proteções contratuais. Para obter mais informações sobre essas proteções (inclusive cópias, se pertinentes), entre em contato conosco aqui.

Por quanto tempo são mantidas as informações do indivíduo?

O período de retenção dos dados do indivíduo no World-Check dependerá do tipo de informação mantida, cujos detalhes podem ser encontrados aqui. Veja abaixo mais informações sobre os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção.

Direitos do indivíduo

É possível que o indivíduo tenha direitos, segundo as leis europeias e outras leis, de ter acesso às suas próprias informações e de solicitar que elas sejam corrigidas e apagadas e que sejam utilizadas com restrições. É possível, também, que o indivíduo tenha direitos de fazer objeções ao uso das informações e revogar o consentimento de uso de suas informações. Mais informações sobre como exercer os direitos do indivíduo são apresentadas a seguir.

Como entrar em contato conosco

Em caso de dúvidas, comentários, reclamações ou sugestões em relação à proteção de dados ou a esta Declaração de Privacidade do World-Check ou quaisquer outras dúvidas sobre a forma de processamento das informações do indivíduo, entre em contato com a Equipe de Privacidade em contact@world-check.comou aos cuidados de: Data Protection Officer, Refinitiv Limited, Five Canada Square, Canary Wharf, London E14 5AQ, England, United Kingdom. Acesse aqui para saber se há informações sobre o indivíduo no World-Check.

Alterações desta Declaração de Privacidade

Esta declaração de privacidade poderá ser modificada ou aditada de tempos em tempos.

Futuras alterações ou aditamentos ao processamento de informações pessoais, conforme descrito nesta Declaração de Privacidade, que afetam o indivíduo lhe serão comunicadas por meio de um canal apropriado, de acordo com a forma usual de comunicação entre a empresa e o indivíduo.

Resposta às perguntas dos indivíduos

A Refinitiv disponibiliza para o público em geral os meus dados pessoais que constam no World-Check?

Não, a Refinitiv não distribui para o público em geral os dados pessoais que constam no World-Check. Somente assinantes autorizados do World-Check têm acesso aos dados pessoais.

Quais medidas a Refinitiv toma para informar os usuários sobre o uso adequado do World-Check?

A Refinitiv inclui restrições de uso nos contratos com os clientes.

Por que não fui informado de que meus dados pessoais constam no World-Check?

Seus dados pessoais foram coletados de fontes disponíveis para o público em geral, e essas fontes geralmente não fornecem detalhes de contato confiáveis, como e-mail ou endereços postais. Além disso, mesmo que conseguíssemos obter essas informações, não processamos informações de contato detalhadas como estas. Se, no entanto, um de nossos clientes do World-Check desejar realizar uma busca pelo seu nome no World-Check, ele será obrigado a informá-lo sobre isso.

Por que vocês não obtiveram meu consentimento em relação ao processamento dos meus dados pessoais confidenciais?

Em primeiro lugar, conforme mencionado acima, não temos nenhum detalhe de contato confiável com você e, em segundo lugar, devido às razões limitadas pelas quais disponibilizamos o World-Check para nossos assinantes, podemos processar legalmente seus dados pessoais, sem depender de seu consentimento.

Ao incluir meus dados pessoais no World-Check, vocês estão induzindo os assinantes a me verem de forma negativa?

Ao contrário, deixamos claro que a inclusão de um indivíduo no World-Check não deve servir automaticamente de base para tirar inferências específicas (negativas ou não) sobre o indivíduo, e isso é estabelecido em nossos contratos com os clientes. Os dados pessoais de vários indivíduos são incluídos no World-Check somente por eles ocuparem posições políticas ou outras posições de destaque ou estarem ligados a tais indivíduos. Além disso, se, por exemplo, seus dados pessoais que constam no World-Check incluírem alegações sobre atos ilícitos, recomendamos que nossos usuários presumam que tais alegações são negadas por você.

O fato de que meus dados pessoais constam no World-Check significa automaticamente que seus clientes não podem fazer ou não farão negócios comigo?

Não. Recomendamos aos nossos usuários de que eles não devem confiar unicamente em dados pessoais encontrados no World-Check ao tomarem a decisão de lidar com qualquer indivíduo. Em vez disso, eles devem fazer verificações independentes sobre os indivíduos, de modo a verificar a precisão dos dados pessoais que processamos e decidir, por si mesmos, se devem realizar negócios com o indivíduo em questão.

Os dados pessoais que constam no World-Check estão corretos?

Mantemos os padrões de pesquisa criados para garantir a precisão e a relevância dos dados pessoais que constam no World-Check. No entanto, devido à natureza dos dados de domínio público, não podemos descartar a possibilidade de que os dados processados contenham alguns erros ou se tornem desatualizados. Portanto, se você constatar algum erro em qualquer dado pessoal processado ou se acreditar que ele seja irrelevante ou excessivo, envie um e-mail para contact@world-check.com

É importante ressaltar que levaremos em total consideração qualquer comunicação que você nos enviar, mas, nem sempre, resultará em alterações ou exclusões das informações sobre você que contam no World-Check, caso concluamos que as informações permanecem corretas e relevantes e/ou existam outros fundamentos legais que nos permitam não alterar nem excluir seus dados pessoais.

Posso saber quais informações a Refinitiv tem sobre mim no World-Check?

Sim, você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você no World-Check. Para garantir sua privacidade, solicitaremos informações para verificar sua identidade. Para solicitar uma cópia, envie um e-mail para contact@world-check.com

Não é cobrada nenhuma taxa para fornecimento dos seus dados pessoais.

Qualquer comprovante de identificação que você fornecer será usado somente para verificar sua identidade para essa finalidade e nenhuma outra. Reservamo-nos o direito de recusar solicitações de acesso não justificadas ou não razoáveis.

Em caso de dúvida sobre como solicitar uma cópia de seus dados pessoais, envie um e-mail para contact@world-check.com

Posso atualizar ou remover meus dados pessoais no World-Check?

Um indivíduo pode solicitar que seus dados pessoais sejam atualizados ou removidos do World-Check. No entanto, é importante observar que qualquer direito que você possa ter de solicitar atualizações ou exclusões em seus dados pessoais no World-Check não é absoluto, sendo possível que tenhamos permissão legal de não fazer nenhuma atualização ou exclusão de seus dados pessoais no World-Check. Em tais circunstâncias, serão dadas as devidas explicações.

No entanto, tenha total certeza de que fazemos o possível para evitar o processamento de dados pessoais errados, desatualizadas, irrelevantes ou excessivos no World-Check.

Se realmente desejar prosseguir com uma solicitação para atualizar ou remover seus dados pessoais do World-Check, precisaremos de uma explicação por escrito sobre a sua solicitação a fim de avaliá-la com base nas leis aplicáveis. De acordo com a natureza da solicitação e dos dados pessoais envolvidos, poderemos também pedir que você forneça informações e/ou documentação de apoio.

Perguntas adicionais sobre atualização ou remoção de dados pessoais ou o tipo de documentação de apoio que pode ser necessário devem ser encaminhadas para contact@world-check.com

Uma vez que se chegue a alguma decisão sobre uma solicitação de atualização ou remoção de dados pessoais no World-Check, a decisão lhe será comunicada por escrito.

Definição de privacidade

Entende-se por "dados de domínio público" as informações pessoais originalmente disponíveis para o público em geral e, normalmente, na Internet. Os exemplos incluem informações pessoais encontradas em: (i) listas de sanções ou vigilância; (ii) sites de órgãos de fiscalização, jurídicos, reguladores ou outros sites do governo; (iii) sites e publicações políticos, tais como sites parlamentares, de governos locais ou de políticos individuais; (iv) meios confiáveis de comunicação de notícias e publicações; e (v) fontes de informações divulgadas ao público por um indivíduo em si, por exemplo, em seu site, blog ou qualquer aplicativo de mídia social.