Entenda como a padronização dos green bonds, apresentada no mês passado pela Comissão Europeia, pode ajudar a liderar a transição para uma economia global de baixo carbono.
- Entre os principais objetivos do Green Bond Standard (GBS) –Padrão de Títulos Verdes, em tradução livre para o português— da Comissão Europeia (CE) estão o impulsionamento de fluxos de capital para investimentos sustentáveis e o combate à prática de greenwashing.
- Ainda não se sabe ao certo como o GBS será medido ou mesmo executado, mas algumas dúvidas estão sendo esclarecidas à medida que a CE segue seu cronograma de divulgação.
- O GBS ajudará a tranquilizar os investidores sobre a viabilidade dos títulos verdes no longo prazo.
Um dos principais esforços da Comissão Europeia para estimular fluxos de capital em direção a investimentos sustentáveis foi o desenvolvimento do Green Bond Standard (em tradução livre para o português, Padrão de Título Verde).
Essa padronização é uma das peças mais importantes do quebra-cabeça que pode levar à transição para uma economia global (ou, pelo menos, a europeia) de baixo carbono. E isso graças ao seu objetivo explícito de arrecadar dinheiro para projetos ambientalmente saudáveis, como infraestrutura para energia verde ou transporte limpo.
O crescimento dos títulos verdes
A popularidade dos títulos verdes, ou green bonds, vem aumentando em todo o mundo. Segundo dados da Refinitiv Deals Intelligence e da Climate Bonds Initiative (CBI), somente no primeiro semestre de 2021 as emissões globais desse tipo de título somaram US$ 529,3 bilhões.
E em meio a esse panorama, a União Europeia pode se tornar um dos maiores emissores do mundo se seu fundo de recuperação pós-Covid-19 –que totaliza € 750 bilhões, 30% dos quais destinados a projetos climáticos— for adiante. Inclusive, de acordo com a S&P Global, se esse fundo for financiado por títulos verdes, a UE aumentaria o tamanho global desse mercado em 89%.
Mas sem uma padronização universal para os green bonds, que a CE agora está implementando, não nos livraremos dos inúmeros casos de “greenwashing” (traduzido em português como “maquiagem verde” ou “lavagem verde”), estratégia que exalta as credenciais supostamente verdes de um determinado projeto para na verdade ter acesso a condições especiais de empréstimo.
Em junho de 2019, um Grupo Técnico de Especialistas (TEG, na sigla em inglês) da CE afirmou que a criação de um GBS em toda a União Europeia aumentaria a eficácia, transparência, comparabilidade e credibilidade do mercado de títulos verdes e, esperançosamente, ajudaria a evitar que projetos verdes fossem rotulados de forma errada.
Mas, como funcionaria o padrão de títulos verdes da UE?
Em março de 2020, o TEG publicou seu relatório final sobre a estrutura do Green Bond Standard.
Os padrões focam em quatro principais pontos.
Em primeiro lugar, o GBS alinha as atividades econômicas financiadas por um determinado título com o projeto de taxonomia verde da União Europeia. Dessa forma, os projetos deverão contribuir para um dos seis objetivos ambientais da UE, não prejudicar esses mesmos objetivos e cumprir as salvaguardas e os critérios de seleção.
Assim que os emissores de títulos estiverem familiarizados com esse primeiro requisito, seguem mais três:
- Fornecer uma estrutura ilustrando como os rendimentos serão implantados e gerenciados.
- Publicar anualmente divulgações sobre alocações e impacto.
- Garantir que essas divulgações sejam verificadas por um terceiro.
Essa padronização dos títulos verdes também visa aprimorar o uso dos recursos por meio do foco em relatórios de impacto adequados, em uma tentativa de obter resultados previsíveis (e verdes) nos projetos e permitir que qualquer empresa emita green bonds, desde que estejam financiando propostas apropriadas.
Os investidores e participantes do mercado tiveram até o início de outubro de 2020 para compartilhar suas idéias sobre a criação deste novo “padrão de ouro” dos títulos verdes, juntamente com uma consulta direcionada realizada em paralelo com alguns formadores de mercado. Então, no segundo trimestre deste ano, a Comissão Europeia anunciou a proposta para o novo regulamento, ainda com alguns detalhes a serem elaborados.
Os gestores de ativos têm até 1º de janeiro de 2022 para demonstrar que estão alinhados com as normas; depois é a vez dos emissores, que contam com um prazo maior, até ao final de 2022. Muitos dos emissores, no entanto, já começaram a realizar treinamentos para garantir que serão capazes de fornecer toda a documentação necessária no tempo estimulado.
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) defende que se os inspetores que verificam o padrão dos green bonds forem terceirizados, devem ser supervisionados em nível europeu, da mesma forma que as agências de classificação de dívidas já são.
Além disso, pela adesão ao GBS ser voluntária, sem obrigações jurídicas envolvidas, os emissores não são obrigados a citar o compliance com o padrão da UE, podendo optar por princípios delineados pela International Capital Market Association (ICMA) ou até por um GBS elaborado pela Organização Internacional de Padronização (ISO).
Qual será o impacto sobre os investidores?
Hiro Mizuno, ex-diretor de investimentos do Fundo de Investimento de Pensões do Governo do Japão (GPIF), foi um dos que pediram cautela sobre a atual popularidade dos títulos verdes. Ele argumenta que eles são caros e complicados para os emissores e, para os investidores, muitas vezes não fazem sentido. Mizuno ainda lembrou que há o risco de que os green bonds sejam apenas uma moda passageira se o problema do greenwashing não puder ser resolvido.
O GBS pode ser uma maneira de resolver essas questões, deixando os investidores mais à vontade. Enquanto isso não acontece, uma avaliação cuidadosa de investimento em potenciais títulos pode ser feita seguindo os altos padrões do setor que já estão em vigor.
Além disso, conforme já foi dito aqui, muitos emissores já estão realizando treinamentos para conseguirem cumprir o prazo de 31 de dezembro de 2022, e podem fornecer alguns insights cruciais sobre como implementar o GBS.
